| Projeto: |
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PL 66 09/02/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-66/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0066-2017 |
| Promovente: |
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Claudio Fonseca |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ANEXO I A QUE SE REFERE O ARTIGO 3º DA LEI Nº 14.660, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007, E NO ANEXO II DA LEI Nº 15.963, DE 16 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / COORDENADOR PEDAGOGICO / DIRETOR DE ESCOLA / ENQUADRAMENTO / ENSINO MUNICIPAL / GESTOR EDUCACIONAL / LEI 14.660/2007 / LEI 15.963/2014 / PENSIONISTA / PROFESSOR / PROFISSIONAL DE EDUCACAO / QUADRO DO MAGISTERIO MUNICIPAL / QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO / READEQUACAO / REENQUADRAMENTO / REFERENCIA / SALARIO / SERVIDOR APOSENTADO / SERVIDOR DO ENSINO / SUPERVISOR ESCOLAR / VENCIMENTOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0726-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 09/02/2017 | Encaminhado em 10/02/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 10/02/2017 | Encaminhado em 06/03/2017 | | CCJ | Recebido em 06/03/2017 | Encaminhado em 20/05/2019 | | ADM | Recebido em 20/05/2019 | Encaminhado em 04/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 397/2019 de 17/07/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 27/08/2019 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. Nº 324/2019-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 546/2019
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| Encerramento: |
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04/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |